Apesar do otimismo do setor, efeito do Rota 2030 em PMEs ainda é incerto

By 12 de setembro de 2018Notícias

Focado em companhias que apuram tributos pelo lucro real, o programa de incentivo à produção de veículos mais eficientes pode ter impacto limitado sobre as pequenas e médias empresas

Os impactos positivos do Rota 2030, uma das principais esperanças das montadoras para garantir um crescimento sustentável no Brasil, ainda são incertos para pequenos e médios. Isso porque o programa exige que a empresa apure tributos pelo regime conhecido como lucro real.

Segundo o gerente de desenvolvimento de produtos e serviços da consultoria F. Iniciativas, Feliciano Aldazábal, a limitação dos benefícios do Rota 2030 a companhias que apuram tributos com base no lucro real, conforme estabelece a Medida Provisória 843, é muito grande para quem não possui altos faturamentos. “Quem pode aderir ao Rota é quem declara com base no lucro real, e muitas empresas da cadeia automotiva, principalmente pequenas e médias, não podem entrar.”

Na opinião do especialista, este é um limitante que tira empresas com potencial e que precisam muito dos benefícios garantidos pela medida do governo federal.

Já na avaliação do diretor executivo da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Aurélio Santana, as pequenas não devem sofrer tanto porque as fabricantes de autopeças de menor porte, por exemplo, podem se beneficiar indiretamente ao investir em parcerias com as montadoras para projetar peças mais eficientes. “Não haverá prejuízos tão grandes porque a régua é a inovação, não o regime tributário”, argumenta.

O presidente da Anfavea, Antonio Megale, defendeu que o programa está bem encaminhado e só tem vencedores. “O Rota 2030 vai além do Inovar-Auto ao estender a isenção fiscal para as fabricantes de autopeças”, diz.

Para a sócia-gestora da área tributária do Lobo de Rizzo, Maria Carolina Bachur, o Rota 2030 tem como ponto forte conceder isonomia tributária entre importadores e fabricantes locais, sem cair no mesmo erro do Inovar-Auto, que foi questionado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) por conta da política de 30 pontos extras de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para veículos importados.

Em sua visão, na prática, o Rota é como a Lei do Bem, pois permite deduzir antecipadamente. No entanto, o programa do setor automotivo corre o risco de ser menos efetivo porque os 100% de dedutibilidade em Imposto de Renda (IR) prometidos sobre as despesas com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) não são tão vantajosos em um momento no qual a maioria das montadoras tem registrado prejuízos. “Essa é a parte do programa que tem sido mais criticada pela indústria, uma vez que as empresas já não estão pagando IR. O corte de até 2% do IPI para quem trouxer carros com patamares novos de eficiência e tecnologia é mais vantajoso dentro do que o programa prevê”, conta.

Por outro lado, Aldazábal acredita que a companhia poderá acumular o incentivo no caso do Rota 2030, o que, em sua avaliação, torna o novo programa melhor do que a Lei do Bem, por exemplo.

Argentina
No setor, a grande preocupação é com a Argentina que, em crise, está importando menos. No acumulado até agosto, o país comprou 344 mil veículos, contra 358 mil no mesmo período de 2017. Por isso, dirigentes do setor afirmam que a projeção de estabilidade das exportações totais em 2018 deve ser revisada para baixo, de olho no desempenho negativo do vizinho argentino.